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Lei de Bases e a Gestão do Desporto em debate: “Há sempre coisas por fazer…”

Foto: APOGESD

Leiria – No último painel do primeiro dos dois dias da 23.ª edição do Congresso Nacional de Gestão do Desporto, o tema “Lei de Bases e a Gestão do Desporto: 15 anos depois” ganhou luz a partir da conferência intitulada “Nova Lei, melhor Gestão do Desporto? O que pensam as Gerações do Futuro?”. O momento de aprofundada discussão foi compartilhado pelos ex-atletas olímpicos Susana Feitor e Pedro Dias, além de Inês Caetano, da Sports Embassy, e José Miguel Nora, presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APDD). A preleção, que decorreu esta terça-feira, no Teatro José Lúcio da Silva, em Leiria teve como mediador Bruno Avelar Rosa, professor da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade de Coimbra.

Entre alguns pontos, sobre inclusão de género, de raça, ou a forma como a Lei de Bases trata os atletas com deficiência física, estiveram em debate. Todos os convidados deram seus pontos de vista acerca da última atualização da lei, que decorreu em 2007, apontando se o que há é consegue contemplar as necessidades do desporto português. A primeira a falar foi Susana Feitor, atualmente membro do Comité Olímpico de Portugal (COP).

“Olhando para a Lei, até 1990 quando tomei contacto com a Lei de Bases no Desporto, foi muito importante naquela altura as várias modificações que fizeram, como o acesso ao ensino superior, por exemplo. Para mim, nesses últimos anos, com implicação direta às organizações e aos atletas, deve ter sido a maior reforma que a Lei viveu. A última mudança trouxe atualizações, mais a ver com treinadores, com as federações, e a minha opinião é que a Lei em si tem como obrigação nos orientar. Mas o que vai contar de verdade é quem está à frente da organização e é o que mais me preocupa, mais do que a Lei em si. A mim preocupa-me mais a qualidade do gestor”, afirmou a ex-atleta.

Pedro Dias, antigo judoca português e atualmente gestor de projetos do Comité Olímpico Internacional (COI) no departamento de género e inclusão, aproveitou a oportunidade para apontar que a Lei de Bases no Desporto possui pontos que já estão desatualizados.

“Na altura que foi criada, poderia atender às necessidades, mas ao passar dos anos foi ficando defasada não atendendo às necessidades do desporto português. Mas nunca foi prioridade das nossas políticas públicas. Lembramos todos do desporto, principalmente numa época como esta do Mundial, mas normalmente as leis são alteradas na medida em que acontece alguma coisa importante no mundo do futebol. Mas isto seria a mesma coisa de estar vestido como a mesma roupa de 15 anos atrás, a roupa poderia ser a melhor do mundo, mas já não estaria adequada para a ocasião. Um dos principais problemas país é ver as coisas não avançarem”, ponderou Dias, que adiante fez apontamos sobre a necessidade de cotas em determinados cargos como mecanismo de reparação histórica – algo que precisa ser mais discutido, observou.

Inês Caetano, também ex-atleta do pentatlo e fundadora da Sports Embassy, que se dedica à gestão da interação de ex-atletas com o universo empresarial, trouxe uma nota relativamente ao cuidado que a Lei pode oferecer aos atletas portugueses.

“Em relação aos atletas, julgo que a Lei é muito parca naquilo que devia ser a nossa atenção, o nosso trabalho, não só na carreira desportiva, mas sobretudo em relação ao pós-carreira. Não havendo planeamento estratégico, não temos métricas. Queremos que as pessoas façam desporto porquê? Não é pela saúde… É pelas medalhas? Há muita coisa que não é feita. Está lá muito pouco e o que lá está não é bem comunicado”, lamentou.

José Miguel Nora, especialista em direito desportivo, começou por intervir a admitir que a Lei de 2007 deixa lacunas para a comunidade atual. “Acho que todos nós achamos que há sempre coisas por fazer. O facto de ter a lei 15 anos não me assusta, temos dado passos importantes. Agora reconheço que há sempre mais coisas por fazer”, disse, a completar sobre o que poderia mudar na Lei.

“O que alterava? Há uma norma que acho que é profundamente discriminatória, que diz que o COP tem essas atribuições, e o Comité Paralímpico de Portugal (CPP) as mesmas atribuições, mas adaptadas às suas deficiências. Isso é ridículo, é profundamente discriminatório”, criticou.

O congresso, organizado pela Associação Portuguesa de Gestão de desporto (APOGESD) em parceria com a Câmara Municipal de Leiria, integrado no evento “Cidade Europeia do Desporto Leiria 2022”, continuará a programação na quarta-feira. O Congresso Nacional Gestão do Desporto decorre em formato híbrido – presencial e on-line. O programa completo do encontro também pode aqui ser acessado.

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