João Paulo Correia, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, afirma que as novas medidas do Governo dão resposta “aos novos fenómenos” de violência no desporto.
Segundo o governante, “tem haver aqui repartição de responsabilidades. Cabe ao Governo apresentar as medidas, cabe à Assembleia da República debatê-las, aprová-las e fazer as alterações que entender, e cabe também aos organizadores das competições desportivas, clubes e adeptos terem aqui uma maior responsabilidade”, explicou em declarações à Lusa.
Na sua intervenção durante uma visita às instalações do Desportivo de Chaves, João Paulo Correia destacou que “o novo pacote de medidas convoca todos os intervenientes para maior responsabilidade e responsabilização daquilo que são as suas atribuições”, acrescentando que as medidas respondem aos “novos fenómenos de violência no desporto”, através de “medidas de força”.
De acordo com o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, entre as medidas lançadas pelo Executivo liderado por António Costa estão a “criminalização do apoio ilegal aos grupos organizados de adeptos, as chamadas claques” e a “requalificação do crime de dano para crime público para que todos os incidentes e danos provocados fora dos recintos desportivos, mesmo em propriedade privada, possam ser definidos na lei como crime público”, esclareceu, afirmando que estas alterações vão permitir que “as autoridades possam agir de imediato”.
Recorde-se que a 20 de outubro de 2022, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros um pacote legislativo para a prevenção e combate à violência no desporto que será discutido e votado em Assembleia da República a 23 de fevereiro.
