Foi aprovado, esta quinta-feira, o decreto-lei que aprova algumas medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, entre outros, após o termo da sua carreira desportiva. Posto isto, é criado um sistema de quotas de emprego e condições especiais de acesso a procedimentos concursais nos serviços e organismos das administrações central, regional e local, procedendo-se ainda à atualização das medidas de apoio à sua contratação no setor privado, à possibilidade de acesso ao Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, do acesso ao ensino superior no pós-carreira, bem como da subvenção temporária de reintegração a suportar pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).
Em concreto, entre outras medidas vai ser estabelecido um sistema de quotas de emprego público e condições de acesso a procedimentos concursais, com uma vaga para concursos entre 3 e 15 lugares e 5% de lugares para concursos de 15 ou mais vagas; é aumentada, pela primeira vez desde a sua criação em 2009, a subvenção temporária de reintegração, para cada praticante incluído durante seis anos, seguidos ou interpolados, nos programas de preparação olímpica e paralímpica, com base no melhor nível desportivo atingido ao longo da carreira (até aqui era com base no nível em que o praticante terminava a carreira); os praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento beneficiam ainda de um acréscimo de 5 anos à idade legalmente exigida para acesso a concursos de admissão às carreiras especiais da Administração Pública; os praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento passam a ser considerados destinatários das medidas de apoio à criação de empresas do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego.
Para esta aprovação, o Governo ouviu os governos das Regiões Autónomas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias a Associação Portuguesa de Atletas Olímpicos, sindicatos, e o Conselho Nacional do Desporto – que detém 45 entidades do universo desportivo.
Recordamos que na edição nº 4 da SM o dossier é “Desafios atuais do Desporto em Portugal” e conta com a participação do SEJV. Para mais informações clique aqui.
